JARDIM SUL SHOPPING

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850260336846 (08/07/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING JARDIM SUL Procurador: Daniela Rocha Bessone Correa Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, nem foi possível, na busca por CNPJ, identificar qualquer pedido/registro de marca passível de justificar o legítimo interesse da requerente. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170442837 (28/12/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850140258293 (03/12/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 c/c Art. 224 da LPI.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.