PARAÍSO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome comercial da empresa opoente INDUSTRIA E COMERCIO DE POLVILHO PARAISO LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825687624 (POLVILHO PARAISO) e Processo 827124503 (PARAÍSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro n.º 823994082 (PARAÍSO BIOENERGIA), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS.: 822823799, 823659275, 823994082, 828213119.ATUALIZAÇÃO DO SOBRESTAMENTO PUBLICADO NA RPI 2046, EM 23/03/2010, TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DE DUAS ANTERIORIDADES.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 822038587, 822620723, 827124503

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO: 014060010278 (MG), DE 08/09/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.