IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821021613 (COB BRASIL ACADEMIA OLÍMPICA), Processo 825353416 (CIDADE OLÍMPICA SÃO PAULO 2020), Processo 821021605 (COB BRASIL ACADEMIA OLÍMPICA BRASILEIRA) e Processo 825353351 (CIDADE OLÍMPICA RIO 2020). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) registro(s), SUB JUDICE, de nº(s) 819392170 (?OLIMPICA?), C/CAD, 820509159 (?VIA OLÍMPICA ACADEMIA?) e os ped(s).: 824231031 (?OLÍMPICA ESPORTES?), 824562852 (?U UNOESTE OLÍMPICA?) e 827535171 (?OLIMPICA ACADEMIA?), ainda pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2355
23/02/2016