CAPSIATE NATURA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome NATURA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822179873 (NATURA BIOEQUILÍBRIO), Processo 822170736 (NATURA BIOCHÁS), Processo 822170876 (CHÁS DE NATURA), Processo 822179962 (NATURA BIOEQUILÍBRIO) e Processo 822316218 (NATURA CHÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO: 018060082737 (SP), DE 28/07/2006 - PETIÇÃO: 018060077341 (SP), DE 18/07/2006

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

ALTERADA A CLASSE, DE NCL (8) 05 PARA NCL (8) 30, ASSIM COMO A ESPECIFICAÇÃO, COM BASE NOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS POR MEIO DA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1864, DE 26/09/2006, TENDO EM VISTA A REPUBLICAÇÃO DO PEDIDO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA NCL(8) REIVINDICADA PARA ASSINALAR "SUPLEMENTOS DIETÉTICOS, SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS PARA SUBSTITUIR REFEIÇÕES E BARRAS PARA SUBSTITUIR REFEIÇÕES, SENDO TODOS PARA USO MEDICINAL", OU INDIQUE EM QUAL CLASSE PRETENDE SEGUIR, UMA VEZ QUE OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES PODEM ESTAR INCLUÍDOS EM DIVERSAS CLASSES DE ALIMENTOS, VARIANDO EM FUNÇÃO DE SUA COMPOSIÇÃO E/OU FINALIDADE (PARA A OPOSTA). CUMPRA UTILIZANDO AS ENTRADAS CONTIDAS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL E/OU NA LISTA AUXILIAR DE PRODUTOS DA NCL(8).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018060082737 (SP), de 28/07/2006 - Petição: 018060077341 (SP), de 18/07/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.