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Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS157

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850150274721 (03/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PRISMA CALÇADOS E ESPORTES LTDA Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150274721 (03/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PRISMA CALÇADOS E ESPORTES LTDA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821043625 (DOMYOS) e Processo 819173452 (DOCTHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação "confecção" e "bolsas" por não pertencerem à classe reivindicada e "afins" por ser genérico para fins de especificação. Além disso, feita a retificação do nome do procurador conforme documentação acostada aos autos.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 20060134126 (22/08/2006) Petição (tipo): Oposição (SINPI P03) Requerente: PRISMA CALÇADOS E ESPORTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O fim do prazo para interpor petição de oposição ocorreu em 21/08/2006.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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