BATTLE CAPS

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 18060079442 (21/07/2006) Petição (tipo): Oposição (SINPI P03) Requerente: ANDRIELLO S A INDUSTRIA E COMERCIO Detalhes do despacho:Prejudicada a oposição, uma vez que o processo 828293988 (BATTLE CAPS), ao qual se refere a oposição, foi arquivado.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Esclareça a licitude do item " equipamento de jogo de azar, a saber, bastões e esteiras", requerido na especificação do presente pedido, sob pena de indeferimento caso contrário, conforme item 5.4.5 do Manual de Marcas. Observe que a exploração de jogos de azar é proibida no Brasil pelo artigo 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941. Além disso, reapresente procuração que contenha o local onde o documento tenha sido assinado, conforme requerido pela Seção ?3.7.1 Procuração? do Manual de Marcas. Destaca-se que a procuração presente na petição inicial de pedido de registro de marca possui apenas o endereço da outorgante. Caso a data do novo documento de outorga seja posterior à data de depósito do pedido de registro de marca, inclusa cláusula de ratificação dos atos já praticados.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 301190000739 (18/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Titular(es): THE UPPER DECK COMPANY Detalhes do despacho:Com a localização do documento original, objeto do presente procedimento, nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.005000/2019-95, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

Exigência de conformidade

IPAS192

Protocolo: 301190000739 (18/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Titular(es): THE UPPER DECK COMPANY Detalhes do despacho:A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2541, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017, publicada na RPI 2424 de 20/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Petição: 018060079442 (SP), de 21/07/2006

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003