IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850210276529 (02/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: POWELL FABRICATION & MANUFACTURING LLC Procurador: Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos) Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Acionadores de buzina; acionadores de partida; alternadores; artigos, peças e acessórios de filtragem; bobinas de ignição; bobinas; botões de buzina; botões de partida; cabeças de cilindro para motores; cabos de controle para motores; cabos de vela comum, supressivo e de silicone; canos de descarga para motores; cárteres para motores; cartuchos de filtro como partes de máquinas ou motores constituídos de materiais porosos (têxtil, tela, malhas, não tecido, papel, papelão, cerâmicos, sintéticos, metais, fibras, terra de infusórios, fibras naturais ou sintéticas); cartuchos para máquinas de filtrar; cilindros para motores; condensador supressor; condensador; conectores não supressivos; controles hidráulicos para motores; controles pneumáticos para motores; conversores de combustível para motores; correias de ventiladores para motores; correias para motores; dispositivos antipolimentos; dispositivos antipoluentes para motores; dispositivos de ignição para motores; dispositivos economizadores de combustível para motores; elementos e filtros de ar; elementos filtrantes de segurança (do ar seco); elementos filtrantes para óleo hidráulico e óleo combustível para equipamentos pesados; estatores; extratores de filtro; filtro blindado de água (sistema de arrefecimento); filtro blindado de óleo lubrificante; filtro separador de água/óleo diesel e filtro blindado do combustível diesel e do óleo hidráulico para equipamentos pesados; filtros como partes de motores; filtros como partes integrantes de máquinas ou motores; filtros de carvão ativado; filtros de combustível e de óleo para motores de máquinas; filtros de motores ou máquinas para fluídos líquidos e gasosos (ar, combustíveis ou óleos); filtros para equipamentos pesados; filtros para limpeza de ar de resfriamento para motores; indicadores mecânicos de restrição; injetores para motores; junções (peças de motor); junções de motor; junções para vedação (peças de motor); macacos para cremalheiras; magnetos de ignição para motores; magnetos para ignição; módulos de ignição; motores de combustão interna; peneiras; pistões para motores; polias; radiadores (refrigeração) para motores; reguladores de velocidade para motores; silenciosos para motores; triodo de excitação do alternador; velas para ignição de motores; velas para reaquecimento de motores diesel; ventiladores para motores; peças, partes, acessórios, componentes, e, produtos, artigos e equipamentos relacionados à linha automotiva, incluídos nesta classe. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: aros de esferas para rolamentos; rolamentos antifricção para máquinas; rolamentos; mancais de esferas; mancais para eixos de transmissão Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta documentos de troca de e-mails com clientes demonstrando a marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro: aros de esferas para rolamentos; rolamentos antifricção para máquinas; rolamentos; mancais de esferas; mancais para eixos de transmissão. Todos os documentos apresentados que demonstram o uso da marca mista concedida, o fazem apenas para assinalar os produtos rolamentos e mancais. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado;?Estar datados dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados; ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca do Manual de Marcas para a confirmação de que a marca registrada assinalou os produtos ?aros de esferas para rolamentos; rolamentos antifricção para máquinas; rolamentos; mancais de esferas; mancais para eixos de transmissão?. .?. Não foi apresentado nenhum documento que demonstre a comprovação de uso de marca para os produtos considerados caducos. De acordo com o item 6.5.8 Despachos aplicáveis subitem Caducidade parcial: ?No caso de caducidade parcial, quando não se comprova o uso da marca no período investigado ou não se justifica o desuso do sinal para parte dos produtos ou serviços assinalados, declara-se a caducidade somente para aqueles itens da especificação, mantendo vigente o registro para os demais?. Não se verificou nenhum indício de uso de marca no período investigado pelo titular do registro para assinalar os serviços considerados como não comprovados, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências.Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade.
RPI 2692
09/08/2022