ARQUIVIVO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823763056 (), Processo 828076677 (), Processo 828076650 (), Processo 828076693 (), Processo 828076596 (), Processo 828076618 (), Processo 828076669 (), Processo 828076723 (), Processo 828076707 (), Processo 828076634 (), Processo 819166898 (), Processo 823763005 (), Processo 819211290 () e Processo 826858104 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 18060066321 (26/06/2006) Petição (tipo): Oposição com fundamento em alto renome (359.1) Requerente: MICROSOFT CORPORATION Detalhes do despacho:Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130035029 (28/02/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: DATACHECK INFORMÁTICA LTDA Procurador: LUIZ ANTONIO RICCO NUNES Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

RETIFICAÇÃO POR OMISSÃO DA PET. 014060006768 (MG), DE 23/06/2006PETIÇÃO: 018060066321 (SP), DE 26/06/2006 - PETIÇÃO: 018060065468 (SP), DE 23/06/2006

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018060066321 (SP), de 26/06/2006 - Petição: 018060065468 (SP), de 23/06/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.