ALPHA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800150081492 (01/04/2015) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ALPHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de petição de concessão de registro de marca interposta antes do exame de mérito do pedido de registro.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818997176 (ALFA LAVAL), Processo 817175857 (ALPHA FILMES), Processo 200058053 (ALFA ROMEO), Processo 200021338 (ALFA ROMEO) e Processo 824190653 (ALPHA E ÔMEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 825148561, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

822136953, 822721686, 825148561

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.