GUINDASUL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000174 (23/03/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro nº 01276856420134025101, relativa ao INPI Nº 52400.006744/2015.(...) "Isto posto, JULGO PORCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I do Código do Processo Civil, decretando a nulidade do registro nº 828.166.315, relativo à marca mista GUINDASUL e, em consequência, condeno a 1ª Ré à abstenção de uso da aludida marca, devendo o INPI promover as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial..."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000174 (23/03/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro nº 01276856420134025101, relativa ao INPI Nº 52400.006744/2015.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ESPECIFICAÇÃO ALTERADA CONFORME PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 810080106522 DE 31/03/2008.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE A ESPECIFICAÇÃO, REFERENTE A SERVIÇOS, E A CLASSE REIVINDICADA, REFERENTE A PRODUTOS. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL(8).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.