IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825386225 (BACARDI FACUNDO BACARDI), Processo 825194296 (BACARDI SILVER), Processo 822862174 (BACARDI RIGO), Processo 825738741 (BACARDI RAZZ), Processo 820480584 (BACACHARI), Processo 825194334 (BACARDI SILVER), Processo 825738750 (BACARDI RAZZ), Processo 825738733 (BACARDI CÓCO), Processo 826995721 (BACARDI), Processo 002874318 (BACARDI), Processo 816815011 (BACARDI PREMIUM BLACK) e Processo 825738717 (BACARDI VANÍLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído, na especificação, o produto "cachaça" por "aguardente de cana" uma vez que o primeiro é indicação geográfica.
RPI 2388
11/10/2016