IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823403750 (M DIAS BRANCO DIVISÃO GME), Processo 828061300 (MARGARINA 70% DE LIPÍDIOS PUROSABOR GME M. DIAS BRANCO), Processo 828137145 (MARGARINA AMORELA LIGHT COM SAL GME M. DIAS BRANCO), Processo 824780434 (GORDURA ESPECIAL PARA RECHEIO M. DIAS BRANCO), Processo 828061289 (MARGARINA COM SAL MEDALHA DE OURO GME M. DIAS BRANCO), Processo 828061327 (GORDURA VEGETAL GME CAKE GME M. DIAS BRANCO), Processo 822189038 (*EMPÓRIO DIAS*), Processo 828061262 (MARGARINA BEL-CAMPO GME M. DIAS BRANCO), Processo 824780418 (M. DIAS BRANCO MARGARINA GME), Processo 828137170 (MARGARINA ADORITA COM SAL GME M. DIAS BRANCO), Processo 828137200 (MARGARINA AMORELA CREMOSA COM SAL GME M. DIAS BRANCO), Processo 828061343 (GORDURA VEGETAL GME ICE GME M. DIAS BRANCO) e Processo 828061360 (GORDURA VEGETAL MULTIUSO GME M. DIAS BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2283
07/10/2014