QUATRO ESTAÇÕES

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850220120204 (23/03/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: VANESSA GERONIMO 06804892909 Procurador: Vasco da Gama Coelho Pereira Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: PRODUTOS PARA LIMPEZA INCLUÍDOS NESTA CLASSE; PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS, PERFUMES, LOÇÕES, GEL, SABÕES, DETERGENTES, CERA, ÁGUA SANITÁRIA, DESINFETANTES. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: ODORIZADORES DE AMBIENTE. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas de uso da marca para os itens caducos.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220241686 (07/06/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:A respeito da alegada transferência de titularidade decorrente de fusão alegada no cumprimento de exigência anterior (petição nº 850230123533), consta que a titularidade anterior do sinal sob investigação pertencia a PROLIM COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (CNPJ Nº 8486693000186) e não a ITW Química Sustentável Ltda. (CNPJ Nº 03567490000109). Esclareça tal divergência. Alternativamente, apresente formulário de declaração de grupo econômico preenchido. O mesmo pode ser encontrado no manual de marcas sob o título "Modelos" > "Declaração de relação de grupo econômico"; realize as adaptações que entender necessárias para o caso de caducidade em tela.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220241686 (07/06/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não demonstra a utilização do sinal misto; outra parte retrata utilização da marca sem datação. Cumpra de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220120204 (23/03/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: VANESSA GERONIMO 06804892909 Procurador: Vasco da Gama Coelho Pereira

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200141592 (04/05/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190212582 (08/07/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Cessionário: ITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140035412 (26/02/2014) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - PROLIM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ESPECIFICAÇÃO ALTERADA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 03 REIVINDICADA.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018060042183 (SP), de 28/04/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.