EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180000302 (29/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 05ª Vara Federal de Pernambuco, sob o nº 0801126-75.2018.4.05.8300 (Processo INPI nº 52400.046693/2018-13). O Juízo proferiu sentença que extinguiu o feito com resolução do mérito por homologação da transação quanto a Ré RECEITA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA e por reconhecimento da procedência do pedido quanto ao INPI. Anulados os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca nº 828027480, publicados na RPI 2296, de 06/01/2015 e na RPI 2445, de 14/11/2017. Defere-se o pedido de registro de marca nº 828027480. Inicia-se, a partir da data desta publicação, o prazo para o recolhimento da retribuição correspondente à concessão do registro de marca, nos termos do artigo 162 da Lei 9.279/96 - LPI.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180000302 (29/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativo proposta por EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e das empresas RECEITA EXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME e EXATA FARMÁCIA LTDA, em trâmite perante o Juízo da 05ª Vara Federal de Pernambuco, sob o nº 0801126-75.2018.4.05.8300 (Processo INPI nº 52400.046693/2018-13).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150046387 (06/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Procurador: Ticiano Tôrres Gadêlha

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150046353 (06/03/2015) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Procurador: Ticiano Tôrres Gadêlha

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150046387 (06/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Procurador: Ticiano Tôrres Gadêlha Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822840456 (RECEITA EXATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 826956866 (EXATA FARMÁCIA), ainda pendente, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 822840456, 826956866.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.