LEGG MASON

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 18080052550 (20/08/2008) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Titular: LEGG MASON PROPERTIES, INC Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade devido a superveniência de coisa julgada material, formada nos autos da ação ordinária nº 2008.51.01.806552-9 (Proc. Nº INPI 003677/08), tramitada perante a 37ª VF/RJ, pela qual foi declarada a nulidade do registro de marca nº 828026971, conforme despacho publicado na RPI nº2453, de 09/01/2018.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000819 (20/07/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 080655295.2008.4.02.5101 (REsp: 1347635-RJ). INPI nº 03677/2008. (...) Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial (...).

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 18080052550 (20/08/2008) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: LEGG MASON PROPERTIES, INC

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL QUE ENVOLVE O PRESENTE REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Petição: 018080052550 (SP), de 20/08/2008

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ - Nº 2008.51.01.806552-9 E Nº INPI 003677/08.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.