RCA

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850220558538 (15/12/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SCALENO CALÇADOS EIRELI Procurador: DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS, CONFECÇÕES, BRINQUEDOS, COLCHÕES; ARTIGOS DE COURO, CAMA, MESA, BANHO, BIJUTERIAS, BICICLETAS, PERFUMARIA, PAPELARIA, DECORAÇÃO E UTILIDADES DOMÉSTICAS. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS RESIDENCIAIS E DE ESCRITÓRIO. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas de uso da marca para assinalar os itens caducos.

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800240195558 (06/06/2024) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: RCA REPRESENTAÇÕES LTDA EPP Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230090804 (01/03/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: LUCY MAGAZINE LTDA EPP Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI Detalhes do despacho:Sendo já suficientes as provas quanto ao item de especificação relacionado ao comércio de móveis, sob pena de caducidade parcial, apresente documentos complementares quanto a todos os demais itens protegidos pelo certificado de registro na classe 35. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois fazem alusão a apenas um dos itens de comércio protegidos pelo registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800230423421 (09/11/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): LUCY MAGAZINE LTDA EPP Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230098692 (06/03/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RCA REPRESENTAÇÕES LTDA EPP Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI Cedente: LUCY MAGAZINE LTDA ME [BR] Cessionário: RCA REPRESENTAÇÕES LTDA EPP

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220558538 (15/12/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SCALENO CALÇADOS EIRELI Procurador: DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850150027758 (09/02/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: RCA Trademark Management Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150027758 (09/02/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): RCA Trademark Management Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:DEVE A REQUERIDA SE MANIFESTAR quanto ao prosseguimento do feito com restrição da especificação de serviços assinalados pela marca em exame, excluindo os serviços "COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS", haja vista sua afinidade mercadológica com os produtos assinalados pelas marcas anteriormente registradas em titularidade da requerente do presente processo administrativo de nulidade.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850150027758 (09/02/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: RCA Trademark Management Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED(S).: 822185172 E 826681760.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.