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IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 14070008817 (04/12/2007) Petição (tipo): Outras petições (SINPI P19) Requerente: SBF CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Procurador: MINASMARCA & PATENTE SC LTDA Detalhes do despacho:Republicação. Base legal indeferitória - INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG.: 824348559 . Face a dificuldade operacional de digitalização da petição de recurso original. Notifica-se a recorrente ou qualquer parte legitimamente interessada para apresentação de cópia da referida petição, protocolada contra o ato recorrido proferido pela Diretoria de Marcas. No caso de sua impossibilidade, deve a recorrente/depositante apresentar razões complementares ao recurso interposto. ATENÇÃO: O cumprimento da presente notificação deverá ser efetivado por meio de petição isenta de retribuição, código 376, da tabela de retribuição.

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 14070008817 (04/12/2007) Petição (tipo): Outras petições (SINPI P19) Titular(es): SBF CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Procurador: MINASMARCA & PATENTE SC LTDA Detalhes do despacho:?Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG.: 824348559 Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa?.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850150203074 (09/09/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. Procurador: Lilian dos Santos da Silva Detalhes do despacho:O CEDENTE NÃO É O TITULAR DA MARCA, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 130, INCISO I, DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI, LEI N° 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 14070006150 (14/08/2007) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Procurador: MINASMARCAS & PATENTE S/C LTDA Cessionário: SBF CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 850150203074 (09/09/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. Procurador: Lilian dos Santos da Silva

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810100385442 (30/12/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. Procurador: ANDREA CARVALHAL MACEDO DE ALMEIDA Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA (MG) 0140600006150, DE 14/08/2007, TENDO EM VISTA ANOTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CAUÇÃO JUNTO AOS PROCESSOS 823285049 E 825768462, (MARCAS COLIDENTES), EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 16ª VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP, CONFORME OFÍCIO Nº 000000/2006 - PROCESSO Nº 583.00.2005.094407-3/000000-000 - INPI Nº 004968/06.INT. MINASMARCA & PATENTE LTDA.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG.: 824348559

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.