BRASILÂNDIA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850180329724 (24/09/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ECA PROMOCOES E EVENTOS Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180414453 (10/12/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Considerando que nas provas apresentadas até o momento o nome "Brasilândia" é utilizado apenas como topônimo em obra ficcional ou como título de música, apresente documentos complementares que comprovem o uso efetivo do nome como marca para os serviços aos quais se destina, de acordo com o Certificado de Registro, dentro do período investigado (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Todos os documentos devem estar datados.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180320461 (17/09/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ECA PROMOCOES E EVENTOS Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180329724 (24/09/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ECA PROMOCOES E EVENTOS Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. TV GLOBO LTDA.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 827915004.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.