VITASUN SECURITY

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818238585 (VITASUN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 810070016461, notadamente quanto ao acordo de de coexistência de marcas celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa GERBRAS QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 810070019993 (31/01/2007) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Requerente: GABONI COSMÉTICOS LTDA Procurador: BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP Detalhes do despacho:Solicitação de alteração da especificação altera o escopo da mesma de forma não autorizada pelo item 9.2 do Manula de Marcas do INPI.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 810070019993 (31/01/2007) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Requerente: GABONI COSMÉTICOS LTDA Procurador: BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP Detalhes do despacho:Preste esclarecimentos quanto à solicitação de alteração da especificação constante desta petição, tendo em vista que a mesma não se encontra enquadrada na classe reivindicada e não se enquadra nas hipóteses previstas no Manual de Marcas do INPI, item 9.2.

185

HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada.

PET(WB) 810070016461, DE 03/01/2007, REFERENTE A OPOSIÇÃO À PUBLICAÇÃO DO PEDIDO (INT: GERBRAS QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA)

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

Sede alterada.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018060013153 (SP), de 13/02/2006 - Petição: 018060027896 (SP), de 24/03/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.