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IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230595171 (05/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Em sua manifestação a requerida apresentou capturas de tela de vídeo que alega ter sido transmitido em TV aberta no ano de 2019. Posteriormente, em aditamento, acostou ata notarial que teve por objetivo comprovar a data da emissão. O conjunto probatório anexado foi considerado insuficiente para demonstrar o uso público e efetivo da marca para assinalar os serviços protegidos no registro pelas seguintes razões: (i) o sinal empregado "EXERCITE SEU CÉREBRO" é diferente do registrado "EXERCITE..."; (ii) mesmo que, por hipótese, seu emprego pudesse ser admitido, o conjunto probatório seria muito pequeno para comprovar o uso efetivo da marca no período legalmente relevante. Assim, a requerida não logrou comprovar que a marca tenha sido efetivamente usada no período investigado para os itens de especificação protegidos pelo registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230595171 (05/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180215208 (11/06/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. TV GLOBO LTDA.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "ESTÚDIOS DE", PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS À CLASSE REIVINDICADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.