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IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 810100369328 (22/11/2010) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TAUOS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 821429230)

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 810100369328 (22/11/2010) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TAUOS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DO MÉRITO DA NULIDADE PELO REGISTRO ANTERIOR N° 821429230, MARCA "TAURUS", CLASSE 25.10/20 (AN 051/81), EM VIRTUDE DESTE ENCONTRAR-SE EM SITUAÇÃO SUB JUDICE, CUJA DECISÃO JUDICIAL ORIENTARÁ A MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DO PRESENTE REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810100369328 (visualizar no Portal INPI), de 22/11/2010

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 000384 (PE), de 17/03/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.