IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818564474 (EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA), Processo 821779940 (CIDADÃO AMIGO DA CRIANÇA FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA), Processo 824267192 (CAC CLUBE AMIGO DA CRIANÇA FUNDAÇÃO CDL PRÓ-CRIANÇA), Processo 821210068 (JORNALISTA AMIGO DA CRIANÇA), Processo 824769384 (PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA), Processo 819582662 (UMA INICIATIVA DA FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA - EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA), Processo 824827970 (PRESIDENTE AMIGO DA CRIANÇA) e Processo 824827988 (GOVERNADOR AMIGO DA CRIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2225
27/08/2013