IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850260100459 (05/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: YESCOM SERVICOS LTDA Procurador: João Pedro Kechichian Martins Kassabian Detalhes do despacho:Conforme grupo de cedentes divergente do cadastro e ainda conforme novo documento de cessão apresentado na petição de cumprimento nº 850260178859. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
RPI 2896
07/07/2026