NUMERAL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000526 (28/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Decretada a nulidade do registro por decisão do M.M Juízo da Trigésima Primeira V.F / RJ que concedeu a segurança, julgando extinto o processo, com resolução de mérito; e, por consequência, confirmou o deferimento da liminar, para suspender os efeitos do registro, deferido à litisconsorte passiva e considerou nulo o registro.

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

DEFERIDA A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO REGISTRO DE Nº 827811136, COM FULCRO NO ARTIGO 124, INCISO V DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA NA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ - Nº 2009.51.01.805856-6 E INPI Nº 52400.002864/09.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

SUBSTITUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "EM GERAL" E "ENTRE ELES" PELA EXPRESSÃO "TAIS COMO" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 25 REIVINDICADA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 002477 (GO), de 20/12/2005

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.