COBRA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821459902 (COBRA CEGA), Processo 827134533 (COBRADAGUA), Processo 816286710 (COBRA DÁGUA SPORTS WEAR), Processo 818316667 (COBRA D'ÁGUA), Processo 824161262 (LC LINGUA DE COBRA), Processo 826357660 (COBRA D'AGUA GIRL) e Processo 826515550 (COBRA DO MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTRO ANTERIOR DE Nº 820890740, AINDA NÃO REGISTRADO, CONSIDERADO IGUALMENTE COLIDENTE COM O PRESENTE SINAL.

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LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO CONTIDO NO OFÍCIO JUDICIAL Nº 0177/2009, EXPEDIDO PELO MM JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº 00864-1998-013-01-00-5 - RTOrd.PROCESSO INPI Nº 52400000934/09.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 820890740, 824169360, 826357660, 827134533, 827543077.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 001756 (ES), de 29/12/2005

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.