PROGRAMA 3 S

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130115437 (20/06/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Procurador: O PRÓPRIO Cessionário: BRF - BRASIL FOODS S.A.

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

EXCLUÍDOs DA ESPECIFICAÇÃO " PROVIMENTO DE INFORMAÇÃO OU SERVIÇOS RELATIVOS AO MEIO AMBIENTE; SERVIÇOS DE ATIVIDADES DIVERSAS DESTINADAS AO APRENDIZADO DE MODELOS PRODUTIVOS EXPERIMENTAIS QUE VISEM O CONTROLE E A REDUÇÃO A BIODIVERSIDADE DECORRENTES DE ATIVIDADES PRODUTIVAS A PROMOVER E DESENVOLVER PROJETOS DE PESQUISA NO ÂMBITO ALIMENTAR E AMBIENTAL ", POR SEREM GENÉRICOS.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.