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IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 810080128097 (16/06/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento parcial de pedido de registro de marca (333.2) Titular: NOKIA CORPORATION Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Mantido o deferimento do pedido de registro, observada a inclusão dos seguintes itens na especificação deferida: '"Software" e programas de jogo de computador para telefones móveis e dispositivos de comunicação; "software" e programas de jogo de computador permitindo aos usuários jogar jogos com telefones móveis e dispositivos de comunicação; "software" e programas de computador permitindo aos usuários de telefones móveis e dispositivos de comunicação acessar simultaneamente bancos de dados e rede globais de computador; "software" e programas de computador que permitem transferência de dados entre aparelhos de comunicação móvel; "software" de jogo de realidade virtual; cartões de dados contendo "software" de jogo de computador'. DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS158

Concessão de registro

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO PARCIAL

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

CONCESSÃO DO REGISTRO, PUBLICADA NA RPI 1956, DE 01/07/2008, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ADEQUADA A ESPECIFICAÇÃO À APRESENTADA NO DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE PRIORIDADE.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.