ENERSUL ENERGIAS DO BRASIL

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE A EMPRESA TITULAR DO REGISTRO APONTADO NO INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1918, DE 09/10/2007, "FUNDAÇÃO ENERSUL", É EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA TITULAR DESTE PEDIDO. OBSERVAR QUE OS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS ANEXADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE REFEREM À "EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A", QUE NÃO É A TITULAR DO REGISTRO 815555300, DE ACORDO COM O CADASTRO DO INPI.

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ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1918, DE 09/10/2007, PARA REEXAME DA MATÉRIA.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 815555300. ACRESCENTADA À ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO (NEGÓCIOS FINANCEIROS) PARA MELHOR ENQUADRAMENTO NA CLASSE REIVINDICADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.