VILA MOURA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850200083074 (17/03/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): PEAK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200231605 (29/07/2020) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): FEMC ADMINISTRAÇAO EIRELI Procurador: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória do uso da marca mista objeto do registro caducando, para assinalar produtos constantes do certificado de registro, no período de investigação.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850200083074 (17/03/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): PEAK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170056262 (17/03/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): FEMC ADMINISTRAÇAO EIRELI Procurador: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Nome e sede alterados.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170427542 (15/12/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: FEMC ADMINISTRAÇAO EIRELI Procurador: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.