BR500000827508662

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000303 (25/05/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária da Trigésima Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro - AO 08130264820094025101 - INPI nº 17056/15 . Para cumprimento à decisão judicial que declarou nulo os registros 827507119, 827507135, 827507160, 827507240, 827507267, 827507283, 827508662, 827508670, 827684444, 827684266 e determinou o arquivamento definitivo dos pedidos de registro 823943496, 827684304, 827684312 e 827684355.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000303 (25/05/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado parcialmente procedente o pleito autoral, com resolução do mérito e extinção do processo, nos termos do art. 269, I, CPC, determinando-se a nulidade do registro, conforme sentença do Juízo da Trigésima primeira VF/RJ. A.O. Nº: 0813026-48.2009.4.02.5101, Nº INPI: 52400.017056/2015-89.

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA 38ª VF(RJ) 2009.51.01.813026-5. PROCESSO INPI Nº 52400.001894/2010.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.