M MARINGÁ

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170090343 (25/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. Procurador: Portfolio Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850170090343 (25/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. Procurador: Portfolio Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Deve a titular do registro apresentar documentos hábeis (excluída a 1ª via das notas fiscais), a comprovar o uso da marca ?MARINGÁ?, conforme depositada, isto é, em sua apresentação mista, durante o período de investigação proposto e para assinalar os produtos descritos em seu registro -  classe ncl 31, isto é: FRUTAS, VERDURAS, LEGUMES E CEREAIS IN NATURA (NÃO PROCESSADOS); ARROZ, TRIGO, TRIGUILHO, TRIGO SARRACENO, CEVADA, AVEIA, FEIJÃO, SOJA, GRÃO DE BICO, LENTILHA, ERVILHA E MILHO.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170090343 (25/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. Procurador: Portfolio Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE DO REGISTRO.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850150209390 (16/09/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: COMPANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO Procurador: Wilson Pinheiro Jabur Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850150209390 (16/09/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COMPANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO Procurador: Wilson Pinheiro Jabur

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 818180951, 818180960, 818295171 E 818713909.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.