B RENATA BIRMAN

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL E TENDO EM VISTA ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS ATRAVÉS DA PET(SP)018070074805 DE 12/11/2007 REFERENTE A CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

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Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

E DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA CLASSE DE PRODUTOS NCL(8)14 REIVINDICADA PARA ASSINALAR "JÓIAS E BIJOUTERIAS" OU SE PRETENDE ASSINALAR "DESENHO DE JÓIAS E BIJOUTERIAS" NA NCL(8)42. OBSERVE O CLASSIFICADOR INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL(8).

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.