TRÂNSITO

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 810080131223 (25/06/2008) Petição (tipo): Anotação de gravame (363.8) Requerente: LEVON CALÇADOS LTDA Procurador: JOSÉ SIDNEI VALÉRIO Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento do pedido publicado na RPI 2359, de 22/03/2016. Não foi interposto recurso.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823994570 (TRÂNSITO URBANO TU), Processo 822338475 (TRANSITO LIVRE) e Processo 824652762 (STOP TRÂNSITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 827301553 e 827301561, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

822338475, 822921308, 824652762, 827301553, 827301561

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003