NOKA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Manifestação com Fundamento em Alto Renome de nº 850160146418, referente ao processo de nº 814750176 (NOKIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826989586 (NOKIA TRENDS) e Processo 823626199 (NOKIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 18050028340 (15/09/2005) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular: SOM LIDER COMERCIAL FONOGRÁFICA PROM E EMP ARTIST LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Detalhes do despacho:Não alterada a marca, uma vez que essa alteração não se enquadra em nenhuma das possibilidades contidas no item 9.1 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 20050089836 (29/08/2005) Petição (tipo): Oposição com fundamento em alto renome (359.1) Requerente: SOM LIDER COMERCIAL FONOGRÁFICA PROM E EMP ARTIST LTDA Procurador: ARARIPE & ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 020050089836 (RJ), de 29/08/2005

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.