DOCE MARIA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220405173 (12/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DOCE MARIA CONFEITARIA LTDA Procurador: Older Alves dos Santos Sant'Ana Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220405173 (12/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DOCE MARIA CONFEITARIA LTDA Procurador: Older Alves dos Santos Sant'Ana

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 18080025260 (25/04/2008) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: DOCEIRA E CONFEITARIA G N T LTDA EPP

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170284315 (30/08/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: CROISSANT CONFEITARIA LTDA ME Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Petição: 018080025260 (SP), de 25/04/2008

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.