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IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000279 (06/09/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA. DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ) - Nº 0127083-73.2013.4.02.51.01 E PROC. INPI Nº 52.400. 054590/2013-12. (...) as marcas da empresa apelada foram registradas na forma nominativa, razão pela qual encontram-se desprovidas de distintividade suficiente ao registro, tendo o INPI decidido corretamente pela nulidade/arquivamento dos registros marcários da empresa apelada. (...) Acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso (...).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 810090244337 (30/09/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: ADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA Procurador: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301130000279 (06/09/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA. DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ) - Nº 0127083-73.2013.4.02.51.01 E PROC. INPI Nº 52.400. 054590/2013-12.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 821569791FOI ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO, PARA ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.