ARROZ DO PRATO ARROZ DO PRATO ARROZ DO PRATO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome fantasia da empresa opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811231429 (DUPRATO CÁSSARO) e Processo 822261740 (DUPRATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. QUITÉRIA DISTRIB E COM DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

CAD.EX.REC. 811231429.

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO. *INT. PROMARK MARCAS & PATENTES LTDA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 002303 (MG), de 19/08/2005

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.