351
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "LIVROS E NOTADAMENTE LIVROS PARA JOVENS E CRIANÇAS; DESENHOS ANIMADOS (IMPRESSOS), PERIÓDICOS, JORNAIS, REVISTAS, IMPRESSOS TIPOGRÁFICOS (PRODUTOS DE TIPOGRAFIA)", TENDO EM VISTA EXCEÇÃO CONSTANTE DA AUTORIZAÇÃO APRESENTADA PELA ATUAL LEGATÁRIA DO SR. GEORGES REMI, CHAMADO HERGÉ.