DASAFRA TRANSPORTES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820294225 (RODO SAFRA) e Processo 814283764 (SAFRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 825191017 (?SUPER SAFRA?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850130008987 (16/01/2013) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: DESAFRA TRANSPORTES LTDA - ME Procurador: BRASIL-SUL MARCAS E PATENTES SC LTDA. Detalhes do despacho:Retificada a parte nominativa da marca, conforme figura apresentada na petição inicial.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET(SP) 018050017004, DE 17/08/2005, INCISO I DO ART. 219 DA LPI

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.