IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818206632 (COPA AMÉRICA DE FUTEBOL DE AREIA), Processo 818206675 (MUNDIAL DE FUTEBOL DE AREIA), Processo 818576154 (CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DE AREIA), Processo 818206616 (MUNDIAL DE FUTEBOL DE AREIA) e Processo 818206691 (COPA AMÉRICA DE FUTEBOL DE AREIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2363
19/04/2016