BR METAL

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850200428112 (07/12/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SUPERMASSA DO BRASIL EIRELI - EPP Procurador: Ana Paula Ferreira Bedran Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210080194 (01/03/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: BR METAL USINAGEM E SERVIÇOS S/A Procurador: Ana Cristina de Oliveira - EDIFICAR Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória do uso da marca mista objeto do registro caducando, para assinalar serviços constantes do certificado de registro, no período de investigação. Observe que os documentos apresentados na manifestação não contêm a apresentação mista do sinal objeto do registro caducando, além de serem documentos que demonstram o cumprimento de obrigações financeiras e tributárias ou a posse de bens imóveis, não demonstrando o uso, junto ao consumidor, de marca para assinalar os serviços listados no certificado de registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850200428112 (07/12/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): SUPERMASSA DO BRASIL EIRELI - EPP Procurador: Ana Paula Ferreira Bedran

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170343033 (16/10/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: BR METAL USINAGEM E SERVIÇOS S/A Procurador: Ana Cristina de Oliveira

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A CLASSE REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA. CUMPRA A EXIGÊNCIA NA NCL(8).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.