BONIFANTI LA COLLEZIONE

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850260016659 (14/01/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BONIFANTI SPA Procurador: TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS Detalhes do despacho:DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: "O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade".Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800240251703 (17/07/2024) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: MILLE SAPORE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230345663 (24/07/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MILLE SAPORE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Cedente: OLLOZ FRANQUIAS LTDA - EPP [BR] Cessionário: MILLE SAPORE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220088733 (03/03/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: OLLOZ FRANQUIAS LTDA - EPP Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Cedente: ECCO QUALIDADE SUPERIOR EM ALIMENTOS LTDA - ME [BR] Cessionário: OLLOZ FRANQUIAS LTDA - EPP

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210256714 (22/06/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ECCO QUALIDADE SUPERIOR EM ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Cedente: IL PLANETA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [BR] Cessionário: ECCO QUALIDADE SUPERIOR EM ALIMENTOS LTDA - ME

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170362427 (30/10/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: IL PIANETA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR CONTER NA ESPECIFICAÇÃO MARCA REGISTRADA DE TERCEIROS.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.