SHELLS DIVISIONS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome SHELL, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811356663 (SHELL), Processo 002020556 (SHELL) e Processo 811356728 (SHELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET(SP) 018060062663, DE 19/06/2006, ART.2º DA RESOLUÇÃO Nº 116/2004. + INT.: FERNANDO CESAR TORRES MENDES.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 006726 (RJ), de 28/02/2005

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.