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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA DECLARAR A NULIDADE DO REGISTRO EM REFERÊNCIA, CONFORME DECISÃO DA QUINTA VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP, A.O. Nº 00098896820094036102 E INPI Nº 52400.004221/09.
RPI 2174
04/09/2012