IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820715271 (LUNNA DI STRATTI), Processo 821590480 (LUNA ROSSA), Processo 826247032 (FASES DE LUNA), Processo 826247024 (LUNA FASES) e Processo 824860640 (LUNA CALIENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada a expressão "tais como", para melhor enquadramento na NCL reivindicada.
RPI 2273
29/07/2014