BELVEDERE SUL

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850160035945 (24/02/2016) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850160148140 (11/07/2016) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente(es): Patrimar Engenharia Ltda Procurador: Luiz Claudio de Magalhães Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória do uso da marca objeto do registro caducando, para assinalar serviços constantes do certificado de registro, no período de investigação.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800170022092 (20/01/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: Patrimar Engenharia Ltda Procurador: Luiz Claudio de Magalhães

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850160035945 (24/02/2016) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz

Petição de retificação não atendida

IPAS567

Protocolo: 850160036874 (25/02/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz Detalhes do despacho:Não consta procurador nomeado no processo 826817238.

Arquivamento de petição por falta de procuração

IPAS185

Protocolo: 850140275003 (22/12/2014) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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