LIBERTÉ VEÍCULOS

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000002 (04/01/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em retificação do texto de publicação exarada na RPI 2692, de 09/08/2022: Ação Ordinária nº 5014947-16.2015.4.04.7205 (02ª VF de Blumenau/SC). Processo INPI nº 52400.090948/2015-24. Objetivo: Declaração de nulidade do ato do INPI que declarou nulo o registro nº 826771998. Em cumprimento de decisão judicial do MM Juízo. Ação julgada procedente para declarar a nulidade da decisão administrativa publicada na RPI 2303, de 24/02/2015 e determinar o restabelecimento do registro n.º 826771998, referente à marca LIBERTÉ VEÍCULOS. Inicia-se, nesta data, nos termos do artigo 224, da LPI, o prazo de 60 dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à prorrogação do decênio 2020 a 2030, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante sob pena de extinção do registro de marca, nos termos do artigo 142, I, da LPI.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000002 (04/01/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 5014947-16.2015.4.04.7205 (02ª VF de Blumenau/SC). Processo INPI nº 52400.090948/2015-24. Objetivo: Declaração de nulidade do ato do INPI que declarou nulo o registro nº 826771998. Em cumprimento de decisão judicial do MM Juízo. Ação julgada procedente para declarar a nulidade da decisão administrativa publicada na RPI 2303, de 24/02/2015 e determinar o restabelecimento do registro n.º 826771998, referente à marca LIBERTÉ VEÍCULOS. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção do decênio 2020 a 2030, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000002 (04/01/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 50149471620154047205 (02ª VF de Blumenau/SC). Processo INPI nº 52400.090948/2015-24. Objetivo: Nulidade do ato do INPI que declarou nulo o registro nº 826771998.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 810100363754 (03/11/2010) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LIBERTE VEICULOS LTDA Procurador: WAGNER JOSE DA SILVA Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso V do mesmo dispositivo legal.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810100363754 (visualizar no Portal INPI), de 03/11/2010

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL NCL(8). CUMPRA A EXIGÊNCIA NA NCL(8). NOTE QUE "COMÉRCIO DE VEÍCULOS NACIONAIS OU IMPORTADOS, E RESPECTIVAS PEÇAS E ACESSÓRIOS" PERTENCE À NCL(8) 35; "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA" À NCL(8) 37; "PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES COMO QUOTISTA OU ACIONISTA [NEGÓCIOS FINANCEIROS] À NCL(8) 36.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 040377 (SP), de 04/11/2004

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.