ALUMITEC

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 810110435944 (29/06/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ALUMITEC IND E COM DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Procurador: MARIA APARECIDA BERTOZZI DA SILVA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 18110049603 (19/12/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Requerente: A ESPAÇOVIP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: NINA CERNIAVSKIS Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA INSATISFATÓRIO, TENDO EM VISTA A INCOMPATIBILIDADE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 18110049603 (19/12/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Requerente: A ESPAÇOVIP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: NINA CERNIAVSKIS Detalhes do despacho:PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA TENDO EM VISTA OS SERVIÇOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810110435944 (visualizar no Portal INPI), de 29/06/2011

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 001534 (SP), de 17/01/2005

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.