K&S CESCONETTO ARMARINHO E PAPELARIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822103460 (CESCONETTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens "SOUVENIRES" e "ARTESANATO", por serem genéricos para fins de classificação, e o item "CHAVEIRO", por não se enquadrar na classe reivindicada.Outrossim, fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 822705788 e 826038255, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 825804850 E 821081322 E REG.C/CAD. 812980735. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 001289 (ES), de 22/10/2004

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.