IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814980112 (3 CORAÇÕES), Processo 816285799 (3 CORAÇÕES), Processo 816285802 (3 CORAÇÕES), Processo 816369887 (3 CORAÇÕES), Processo 819943045 (CAFÉ 3 CORAÇÕES), Processo 609398318 (3 CORACOES), Processo 813206235 (CAFE 3 CORAÇÕES) e Processo 814980090 (3 CORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2454
16/01/2018